segunda-feira, 30 de novembro de 2015

PGR acusa André Esteves, dono do BTG, de pagar R$ 45 milhões a Eduardo Cunha por emenda em MP; O deputado nega e diz que o relator da MP foi o senador Cássio...

Cássio-x-Cunha
O banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual  presidente da Câmara, para incluir em uma emenda provisória interesses do banco de André Esteves, conforme anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira (25) na 20ª fase da Operação Lava Jato.
A anotação, mencionada no pedido da PGR para manter o Diogo e André Esteves presos por tempo indeterminado, faria parte daquilo que os investigadores afirmam ser o roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato. "Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", diz o documento da PGR.
Pelo twitter, Eduardo Cunha negou a existência de qualquer pagamento do BTG em seu favor. Segundo ele, o documento seria “um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes". Mais tarde, ele ampliou a resposta em seu perfil do Facebook. “Quero desmentir com veemência o que está saindo nos jornais online acerca de uma anotação do assessor do senador Delcídio do Amaral”, escreveu ele. Ele afirma que o relator da MP 608/2013 foi o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), e completa: “Eu nem participei da comissão que analisou a MP”.
O papel apreendido pela federal diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual, e outra pessoa chamada Milton Lira. "Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar", prossegue o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse jantar. Apesar de citar esse documento no pedido de prisão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não faz referências sobre seu mérito nem diz se o fato relatado está sendo investigado também. Essa MP, aprovada no Congresso em 2013, trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual.
O BTG havia comprado o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar. Em março de 2013, o governo publicou a MP, que tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos, para adaptar o sistema financeiro às regras mais rígidas internacionais após a crise de 2008. A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi analisada por uma comissão mista.
Pelos registros disponíveis eletronicamente, Cunha apresentou duas sugestões. A primeira, um "jabuti" que acabava com a obrigatoriedade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Já a segunda retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram rejeitadas pela comissão. (com Cláudio Humberto)

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