Atendendo a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti, baixou a Resolução nº 38/2015, que suspende os prazos processuais no período compreendido entre 7 e 20 de janeiro de 2016.
O documento foi publicado no Diário da Justiça edição eletrônica desta segunda-feira (30). Conforme a publicação, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos, a critério da autoridade competente.
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