O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) falou na tarde desta segunda-feira, 30/11, sobre a citação de seu nome pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acerca da relatoria uma Medida Provisória que tratava de créditos tributários. O paraibano explicou que foi relator da MP-608, mas preocupou-se em apresentar emenda ao projeto enviado pelo Poder Executivo determinando que o usufruto na norma acontecesse da data em diante, sem retroagir.
“A citação que ele fez foi verdadeira, eu fui o relator da Medida Provisória, ela tinha por objetivo atualizar a legislação brasileira para aumentar a segurança do sistema financeiro nacional, a medida foi aprovada, mas eu tive a cautela de acrescentar uma emenda ao texto do Executivo, a única emenda do texto original, dizendo que a Medida só valeria dali para a frente e não poderia ser usada para nenhuma situação do passado”, explicou o líder do PSDB no Senado.
Ele disse ainda que sua relatoria esteve cercada de muito zelo e transparência, seriedade e serenidade “para não ter qualquer tentativa de se aproveitar da Medida Provisória para outras situações já ocorridas, a ação aconteceu para que não houvesse retroatividade”, destacou. Cássio falou ainda que na votação, em plenário, a inclusão da emenda chamou a atenção dos parlamentares e teve aprovação unanime no Senado e ampla maioria na Câmara.
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