Diário trás LOA/2011 da Prefeitura de Pedra Branca com receita estimada em R$ 12,7 milhões

Foi publicada na edição de ontem (19) do D.O.E a Lei Nº 421/2010, de 02 de dezembro passado, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Anchieta Nóia (PTB) que rege sobre o Orçamento para o exercício de 2011 que terá, segundo seu Art. 1º, uma Receita total estimada em R$ 12.819.605,00 milhões para a administração direta (Executivo e Legislativo) no município vizinho de Pedra Branca. A Despesa ficou estimada em R$ 12.769.605,00 milhões e a Reserva de Contingência na casa dos R$ 50.000,00 mil.

Confira, abaixo, o detalhamento da referida Lei: (Valores em R$ 1,00) 

1.RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1RECEITA CORRENTES R$ 11.949.616,00
Receita Tributária 117.370,00 
Receita Patrimonial 84.896,00
Transferências Correntes 11.673.430,00
Outras Receitas Correntes
1.2 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (1.613.285,00)
1.3 RECEITAS DE CAPITAL 2.483.274,00

Total da Receita da Administração Direta R$ 12.819.605,00

1 – DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO – Administração Direta

01 – LEGISLATIVO R$ 380.000,00

04 – ADMINISTRAÇÃO R$ 982.000,00

06 – SEGURANÇA PUBLICA R$ 12.000,00

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 642.000,00

10- SAÚDE R$ 2.379.000,00

12 – EDUCAÇÃO R$ 3.230.000,00

13- CULTURA R$ 350.000,00

15 – URBANISMO R$ 1.631.000,00

16 – HABITAÇÃO R$ 150.000,00

17 – SANEAMENTO R$ 972.000,00

18 – GESTÃO AMBIENTAL R$ 150.000,00

20 – AGRICULTURA R$ 727.000,00

24 – COMUNICAÇÕES R$ 80.000,00

25 – ENERGIA R$ 50.000,00

26 – TRANSPORTE R$ 110.605,00

27 – DESPORTO E LAZER R$ 404.000,00

28 – ENCARGOS ESPECIAIS R$ 520.000,00

99 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 50.000,00

TOTAL R$ 12.819.605,00

DESPESAS POR ORGÃOS DE GOVERNO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1 – PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal R$ 380.000,00

II – PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito R$ 330.000,00

Secretaria de Administração R$ 730.000,00

Secretaria de Finanças e Planejamento R$ 534.000,00

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes R$ 3.984.000,00

Secretaria de Saúde R$ 2.379.000,00

Secretaria de Infra Estrutura R$ 3.003.605,00

Secretaria de Ação Social e Meio Ambiente R$ 642.000,00

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural R$ 787.000,00

Reserva de Contingência R$ 50.000,00

TOTAL R$ 12.819.605,00