A edição de terça-feira (18) do Diário Oficial, mas somente publicada nesta quinta-feira (20), trás a o Decreto nº 31.995, datado do último dia 17, assinado pelo governador Ricardo Coutinho em que revoga o Decreto nº 31.765 (datado de 03 de novembro de 2010), assinado pelo ex-governador José Maranhão e publicado no D.O. do dia 04/11/2010.
O Decreto nº 31.765, que foi revogado por Ricardo Coutinho, dispõe sobre a tributação do ICMS, relativo às operações com calçados, artigos de viagem e artefatos de couro, entre outros... Na prática, a medida impunha uma taxação de 55% sobre os produtos como calçados, bolsas, vestuário de couro e cinto para efeito de cálculo do ICMS.
Tecnicamente, como bem diz Marcos Alfredo (JP), a medida até reforçaria o caixa do Estado, em tempos difíceis de equilíbrio da receita, mas a um custo abusivo para o pequeno produtor, já sufocado por uma carga tributária desumana e indecente.
Com vários outros decretos de revogação sendo questionados, desta vez o governador acertou na mão e sinaliza, ao mesmo tempo, que sua obsessão por colocar o Estado nos trilhos tem limites - que, nestes caso, foram de bom senso e respeito ao produtor e contribuinte paraibanos.
Confira o que diz o Decreto nº 31.765: http://www.paraiba.pb.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2169
Tecnicamente, como bem diz Marcos Alfredo (JP), a medida até reforçaria o caixa do Estado, em tempos difíceis de equilíbrio da receita, mas a um custo abusivo para o pequeno produtor, já sufocado por uma carga tributária desumana e indecente.
Com vários outros decretos de revogação sendo questionados, desta vez o governador acertou na mão e sinaliza, ao mesmo tempo, que sua obsessão por colocar o Estado nos trilhos tem limites - que, nestes caso, foram de bom senso e respeito ao produtor e contribuinte paraibanos.
Confira o que diz o Decreto nº 31.765: http://www.paraiba.pb.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2169
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