Foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de sábado (21) a
Resolução N.º 9, que discrimina as comarcas onde haverá unificação e
separação das Centrais de Mandados e de Distribuição, em cumprimento às
disposições do art. 258 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado (LOJE). O projeto de que trata essa Resolução foi
proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,
desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e aprovado por
unanimidade, na última sessão ordinária do Pleno. De acordo com a Resolução, no Vale do Piancó permanecem unificadas as Centrais de Mandados e de
Distribuição nas comarcas de Conceição e Santana dos Garrotes.
O
desembargador-presidente considerou, ao propor o projeto ao Pleno, o
levantamento realizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação no mês
de dezembro de 2011, sobre o quantitativo dos processos distribuídos
nas comarcas de vara única e naquelas com duas unidades judiciárias, e o
relatório circunstanciado encaminhado à Presidência do TJPB, opinando
pela unificação e separação dos serviços das Centrais de Mandados e de
Distribuição das comarcas. (com Gecom/TJ)
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