'Braguinha' é apontado como cabeça de esquema de fraude em licitação e execução irregular de convênios em Conceição

'Braguinha' agiu como primeiro-ministro e despacha em sua residência, de onde a Polícia Federal retirou farta documentação [que encheu caçamba de uma caminhonete] que comprovam as ilicitudes. A delegada da PF, Mariana Cavalcanti, revelou que, até retirada de recursos de obras não licitadas foi realizada pelo filho da ex-prefeita (Braguinha). “No último dia do mandato houve um saque de um convênio que sequer foi licitado, que seria para construir 100 cisternas, sabendo que a Paraíba vem sofrendo com a pior seca dos últimos 30 anos e foi sacado. Um valor de R$ 170 mil foi sacado, uma verdadeira raspa de tacho”, afirmou.

Francisco Oliveira Braga Neto, mais conhecido como 'Braguinha' – filho da ex-prefeita Vani Braga (PSD), está sendo apontado pela Polícia Federal (PF) como sendo o 'cabeça' de um esquema de fraude em licitação e execução irregular de convênios com recursos do governo federal. Além da ex-prefeita e do filho, dois ex-secretários municipais e empresários de seis empresas estão sendo acusados de realizar dez licitações ilegais, entre 2010 e 2012, ultrapassando R$ 7 milhões. Desse montante, quase R$ 5 milhões foi repassado aos cofres da prefeitura e pelo menos R$ 1,8 milhão teria sido embolsado pelos envolvidos.

As informações são fruto da operação 'Premier', desencadeada ontem pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da PF, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), objetivando o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos endereços de Braguinha, dos dois ex-secretários e de empresários. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos, e foram cumpridos em endereços localizados em nove cidades: João Pessoa, Cabedelo, Conceição, Itaporanga, Livramento, Monteiro, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Uiraúna.

O nome da operação 'Premier' faz referência ao sistema parlamentarista, onde a figura de um 'primeiro-ministro' desempenha as funções em nome da rainha. O superintendente da PF, Marcelo Cordeiro, disse que as investigações demonstram que 'Braguinha', apesar de não possuir qualquer vínculo formal com a prefeitura, atuava como se fosse prefeito, realizando tanto a contratação de empresas, como acompanhando a execução das obras licitadas: “Nosso ponto de partida foi a denúncia de um empresário que acusou o filho da ex-prefeita de cobrar 75% do valor do contrato para formalizá-lo. Se o contrato valesse R$ 100 mil, ele pedia R$ 75 mil. Como o empresário ficou insatisfeito com o acordo, procurou a PF”.

As verbas oriundas de convênios e contratos com a União eram rateadas entre Braguinha e as seis empresas beneficiárias. A PF identificou acertos e conluio entre o filho da ex-prefeita e os sócios das empresas que, muitas vezes, possuíam 'laranjas' em seu contrato social, alguns inclusive beneficiários do Bolsa Família, apesar da empresa da qual eram 'proprietários' estar executando obras milionárias. Podem ter se envolvido no esquema as empresas Livramento Construções, Serviços e Projeto Ltda.; São Bento Construções e Serviços Ltda.; Lopes Pereira Engenharia Ltda.; Construtora Cristo Rei Ltda.; Conobre Engenharia; e Construtora e Comércio Ltda. Nenhum dos responsáveis pelas empresas foi localizado para falar sobre as investigações.

Diante da denúncia feita à PF, foram solicitadas informações à CGU, que constatou, em fiscalização realizada em novembro de 2012, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas. “Também se fazia conluio para emissão de notas fiscais de serviços não prestados”, revelou o chefe da CGU na Paraíba, Fábio Araújo, que disse que também se verificou que algumas obras contratadas com as empresas de 'fachada' vinham sendo executadas por funcionários da prefeitura.

Segundo o chefe da CGU, isso ocorria porque a maior parte das empresas, formadas por 'laranjas', serviam apenas para dar o suporte legal para fraudar o processo. “Há obras que estão dadas como concluídas, mas não observaram o procedimento normal, colocando em risco o que está sendo feito lá. São obras que, pelos indicativos, não observam o padrão de qualidade necessário, já que as empresas não executavam de fato, porque o que havia era a convocação de funcionários da própria prefeitura para executar o serviço”, explicou.

Dentre as obras constatadas pela CGU que fazem parte do esquema está a construção de ginásio de esporte, unidade de habitação na zona rural e urbana, esgotamento sanitário, pavimentação de ruas, obras de serviço de combate à seca, construção de quadra de esporte, equipamentos sanitários, campo de futebol e creche. De acordo com o superintendente da PF, o que também chamou a atenção da PF foi que a maior parte da documentação referente aos convênios licitados dentro do esquema estavam de posse de Braguinha, em sua residência: “Cerca de 70% da documentação da prefeitura de Conceição estava na casa do filho da ex-prefeita. Ele usava a sua casa como uma filial da prefeitura, inclusive, muitos iam despachar na sua residência. Se qualquer popular quisesse ter acesso à documentação, não a encontraria na prefeitura”.

A delegada da PF, Mariana Cavalcanti, revelou que, até retirada de recursos de obras não licitadas foi realizada pelo filho da ex-prefeita (Braguinha). “No último dia do mandato houve um saque de um convênio que sequer foi licitado, que seria para construir 100 cisternas, sabendo que a Paraíba vem sofrendo com a pior seca dos últimos 30 anos e foi sacado. Um valor de R$ 170 mil foi sacado, uma verdadeira raspa de tacho”, afirmou.

Mariana disse que ainda não há elementos para justificar o cumprimento de prisão preventiva ou temporária, mas que poderá ser expedido tão logo sejam concluídas as investigações. Os envolvidos na fraude serão indiciados pelos crimes de fraude em licitação e nos crimes penais de falsidade ideológica, corrupção passiva e formação de quadrilha.