Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra filho da ex-prefeita de Conceição Vani Braga

Desde as primeiras horas desta sexta-feira a Polícia Federal cumpre, na Paraíba, 15 mandados de busca e apreensão. Os alvos são empresas e residências de secretários municipais do município de Conceição e do filho da ex-prefeita Vani Braga (foto), irmã do deputado estadual Wilson Braga. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos e cumpridos em João Pessoa, Cabedelo, Conceição, Itaporanga, Livramento, Monteiro, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Uiraúna.
Segundo a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Público da Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investigações apontaram que o filho da ex-prefeita era quem mandava na Prefeitura de Conceição, como se prefeito fosse. Ele atuava na contratação de empresas que executavam obras licitadas. Verbas oriundas de convênios federais e contratos de repasse com a União eram rateadas entre ele e os empresários contratados.

A CGU constatou, em fiscalização realizada no mês de novembro de 2012 naquele município, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas, tendo verificado, ainda, que algumas obras vinham sendo executadas pela própria prefeitura. A Polícia Federal, no curso das investigações, identificou acertos e conluio entre o filho da ex-prefeita e os sócios das empresas que, muitas vezes, possuíam em seu contrato social verdadeiros “laranjas”, alguns inclusive beneficiários do programa Bolsa-Família, apesar da empresa da qual eram “proprietários” estar executando obras de valores milionários.

No total foram apuradas ilegalidades em 10 (dez) licitações realizadas entre os anos de 2010 e 2012 cujos valores totais ultrapassam R$ 7 milhões. Durante o referido período houve o repasse de quase R$ 5 milhões referentes às obras, que tiveram seis empresas beneficiárias. Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações (Lei n. º 8.666/1993), artigos 299 (falsidade ideológica), 288 (quadrilha ou bando) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

O nome da Operação “Premier”  faz referência à forma de administração da Prefeitura de Conceição durante a última gestão, semelhante ao sistema parlamentarista, onde havia um “Primeiro Ministro” de fato, mas não de direito naquela municipalidade.