Quarenta e cinco relatórios contendo análises feitas por técnicos da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos durante a 'Operação Pão e Circo', envolvendo 12 prefeituras paraibanas, foram entregues nesta segunda-feira (1º) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os documentos vão servir de mais subsídios para que o Ministério Público faça o encaminhamento da ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas irregularidades.
Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa. A 'Operação Pão e Circo' foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos foram presos.
A operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas "fantasmas" constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.). As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.
As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.
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