Por 6 x 5 a Câmara Municipal de Itaporanga na noite desta quinta-feira (16), durante sessão ordinária, reprovou projeto de lei enviado pelo executivo municipal, para ser votado em caráter de urgência, que alterava dispositivos da Lei Municipal nº 805/2011, que criou o Sittrans no município.
Dentre os pontos controversos constava o tempo de dois anos, reconduzido por mais dois, como duração do mandato dos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações. No projeto original esse período é de apenas um ano, reconduzido por igual período. Outro ponto questionado pelo plenário foi em relação sobre qual seria a responsabilidade do Município e do Estado, na questão do trânsito que já é caótico. No projeto original a responsabilidade é do município já que o trânsito foi municipalizado.
O líder da bancada de situação, vereador Helio do Bar (PTB) bem que tentou defender a aprovação da matéria mas não soube convencer os pares e se enrolou nas suas explicações, sobre ter recebido orientação do executivo nesse sentido. Porém, sem apresentar leis federais que justificasse mudança da lei municipal. "Não podemos votar algo porque doutor 'fulano' disse que era assim e assado. Cadê a lei federal que define essa mudança. Ora, iremos votar só porque doutor 'beltrano' disse que era pra fazer isso?", questionou o vereador Ricardo Pinto, pedindo a derrubada do projeto.
Inclusive, um fato inusitado foi que após fazer a defesa do projeto o líder da situação acabou votando contra a matéria, rejeitada por seis 6 à 4. Quando se deu conta, Hélio tentou explicar-se. A Mesa Diretora, então, decidiu dar nova oportunidade para votação da matéria, após aval do plenário, e melhorar a situação do líder junto ao executivo. Na segunda votação, que não é comum, a matéria continuou rejeitada desta vez com o voto de minerva do presidente. Votaram contra os vereadores Ricardo Pinto, Jaklino Porcino, Ivanilto Palmeira, Izabelle Mendes, Jailson de Zeca e Neném de Adailton.
Nenhum comentário:
Postar um comentário