Líderes na Câmara decidem encerrar comissão especial e começam a votar nesta terça-feira, no plenário, a reforma política

Eduardo Cunha reuniu líderes para preparar votação de reforma político

Após descartar o trabalho da comissão especial que debateu o tema nos últimos quatro meses, o plenário da Câmara dos Deputados começa a votar nesta terça-feira (26) sua proposta de reforma política. Por entrar em conflito com pontos de vista defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão encerrou seus trabalhos nessa segunda (25) sem votar um relatório.

Com isso, Cunha leva a reforma diretamente ao plenário. O relator será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a comissão. O antigo relator, que divergiu de Cunha, deixará a função. Dois pontos terão prioridades para a votação no plenário. O primeiro trata da mudança do atual sistema de eleição dos deputados, o proporcional, para modelos conhecidos como distritão ou distrital-misto. 

O distritão é a bandeira do PMDB de Cunha. Já o distrital-misto é defendido pelo PT e PSDB. O modelo atual leva em conta toda a votação dada nos candidatos de um partido ou coligação, além do voto na legenda, para distribuir as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado. O distrital-misto elege metade dos candidatos pelo sistema atual (a parti de uma lista fechada definida pelos partidos) e a outra metade pelo voto majoritário por região dos Estados.

O distritão é criticado por quase toda a ciência política por fragilizar ainda mais os partidos e dificultar a já trabalhosa eleição de representantes de minorias para o Congresso.O segundo ponto diz respeito ao financiamento de campanhas, que hoje é público e privado. A Câmara votará também a manutenção ou não da reeleição do Executivo, a alteração no tamanho dos mandatos [pouco provável], a unificação das eleições a cada quatro anos [hoje ocorre de dois em dois anos], a instituição de cotas para mulheres nos cargos eletivos, o fim das coligações de partido nas eleições de deputados e vereadores e regras para barrar a proliferação de partidos nanicos.  

Como se trata de emenda à Constituição, qualquer alteração precisa do voto de pelo menos 308 deputados (60% do total) em dois turnos de votação. A medida  têm de passar ainda pelo Senado, também com apoio minimo de 60% da Casa.