O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação civil pública contra o Departamento de Edificações e Rodovias (DER-PB), reclamando a recuperação da Rodovia Estadual PB-386 que atravessa os municípios de Conceição e Ibiara, a qual se encontra intransitável, estando coberta de enormes buracos e com a presença de inúmeros animais, colocando em risco a população, tendo já sido registrado vários acidentes que resultaram em lesões corporais e uma vitima fatal.
A ação foi assinada pelo juiz de direito da comarca de Conceição, Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto. “É publico e notório a precariedade e o abandono nas quais se acha a rodovia Estadual PB 386, sendo a presença de animais evidente e preocupante, o que tem motivado a população dos municípios afetados pela omissão estatal a organizarem mobilizações com vistas a solucionar a problemática, não tendo o Poder Público demonstrado qualquer interesse na solução da questão.”
De acordo o exposto pela ação civil publica o não cumprimenta do que determina, a mesma resultará no prazo de 30 dias em multas diárias no valor de R$ 1.000,00, limitados a um patamar de R$ 50, 000,00, devendo assim ter um prazo de execução em caráter de urgência. Os valores serão cobrados de forma pessoal na pessoa do superintendente do órgão, bem como em caso de descumprimento será extraído copias para apurar eventual pratica de improbidade administrativa.
Segundo o que alega, que o serviço de recolhimento de animais se quer existe. aferiu-se, ainda, que a vegetação as margens da rodovia encontra-se invadindo as faixas de trafego, não tendo o poder publico efetuado qualquer serviço.
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