O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento da ação ajuizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sojep), categoria que está em greve por tempo indeterminado, contra ações tomadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba contra a paralisação. O TJ determinou, entre outras coisas, o corte de ponto dos participantes do movimento. O ministro relator Gilmar Mendes entendeu, no entanto, que há vício formal na ação e que o processo deveria ter sido ingresso através de uma federação e não de um sindicato, constituindo "ausência de legitimidade ativa do arguente".
Porém, Milton Leal, assessor da Sojep, informou que não há uma federação que formalmente represente os Oficiais de Justiça de todo o país. "Além disso, nós já tivemos várias ações do sindicato julgadas em âmbito federal e nunca houve este problema. Vamos corrigir a questão do vício e reenviar a ação", garantiu.
Porém, Milton Leal, assessor da Sojep, informou que não há uma federação que formalmente represente os Oficiais de Justiça de todo o país. "Além disso, nós já tivemos várias ações do sindicato julgadas em âmbito federal e nunca houve este problema. Vamos corrigir a questão do vício e reenviar a ação", garantiu.
Confira a íntegra da matéria no Portal RPSCOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário