O Tribunal de Contas do Estado já declarou este ano a inidoneidade de cinco Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Por lei, elas estão impedidas de celebrar, pelo prazo de cinco anos, convênios com entidades ou órgãos municipais e do Estado. As Oscips inidôneas são Interset, Cads, Ideci, Prodem e Ceneage. As irregularidades envolvendo as Oscips foram em convênios celebrados com as prefeituras.
Segundo o TCE, no período compreendido entre 2005 e 2008, diversos municípios fizeram parcerias com as Oscips para condução de programas públicos nas mais variadas áreas. Ao analisar as parcerias entre as Oscips e as prefeituras, o TCE deparou-se com numerosas irregularidades, principalmente porque essas instituições serviam, na maioria das vezes, apenas de repassadoras de mão de obra para as edilidades.(JP)
Segundo o TCE, no período compreendido entre 2005 e 2008, diversos municípios fizeram parcerias com as Oscips para condução de programas públicos nas mais variadas áreas. Ao analisar as parcerias entre as Oscips e as prefeituras, o TCE deparou-se com numerosas irregularidades, principalmente porque essas instituições serviam, na maioria das vezes, apenas de repassadoras de mão de obra para as edilidades.(JP)
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