Uma segurada do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) residente no município de Nova Olinda virou
manchete no tabloide Agora São Paulo, editado e publicado no Estado de
São Paulo e que faz parte do grupo UOL/Folha de São Paulo, devido seu
advogado, o itaporanguense Carlos Alberto Ferreira, ter conseguido uma
decisão inédita na justiça ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
com sede em Recife (PE), deciir pela prorrogação do auxílio-doença sem a
necessidade da mesma passar por perícia médica.
Em
contato com o blog, o advogado externou imensa satisfação com o
resultado obtido naquela Corte. Dr. Carlinhos, como é mais conhecido,
conseguiu comprovar, por meio de exames de saúde solicitados
por médicos particulares e de testemunhas, a incapacidade da segurada de
executar a
função de auxiliar de serviços gerais.O TRF 5, que abrange seis
Estados do Nordeste, confirmou a sentença em agosto deste ano e concedeu
o auxílio sem a necessidade de a segurada passar por uma perícia médica
na Justiça ou no INSS.
Para a Previdência
Social, a segurada não tinha direito ao benefício e precisava passar por
uma perícia. Hoje, o auxílio-doença é pago após afastamentos por doença
ou acidente acima de 15 dias e o exame é exigido para todos. A Ação foi
impetrada pelo advogado Carlos Aberto Ferreira no fórum de Santana dos
Garrotes, Comarca à qual faz parte o município de Nova Olinda, depois de
ter seu pedido negado pelo INSS. A Ação acabou subindo até o TRF 5, que
deu ganho de causa à segurada novalindense.
Exemplar do Jornal Agora São Paulo, aonde foi publicado a nota...
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