A média de 12 reclamações por más-condutas de policiais civis e
militares é registrada pela Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social da Paraíba por mês. Só nos primeiros oito meses deste
ano a secretaria já contabilizou quase 100 casos. A maior parte das
queixas é sobre abuso de autoridade, maus tratos e truculências
praticadas pelos servidores. Os casos são encaminhados à Secretaria,
onde são investigados e, em seguida, vão para Corregedoria.
O responsável pela Ouvidoria, o advogado Fernando Luiz Alves Neves,
conta que as reclamações são apuradas dentro do mais absoluto sigilo. Os
quatro funcionários que trabalham no setor são proibidos de divulgar
qualquer informação que chega à Ouvidoria. Em caso de desobediência,
eles podem responder a processo administrativo.
O advogado lembra que a Ouvidoria foi fundada em 2008 e surgiu para atender um desejo da sociedade que clamava por um setor imparcial que pudesse receber as queixas. “A Ouvidoria atua em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba (OAB/PB). Uma de nossas prerrogativas é o sigilo”, garante.
O reclamante não precisa se identificar e é protegido a todo momento. “Tudo que ele disser será mantido em sigilo. Não comentamos nada nem com nossas famílias. Fazemos o relato por escrito, entregamos uma cópia ao reclamante e enviamos outra, em envelope fechado ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, que analisa e determina a apuração”, diz o advogado. O secretário encaminha a reclamação para uma equipe de investigadores que passa a apurar o caso também em sigilo. Se a queixa for comprovada, o fato é comunicado à Corregedoria-geral. O órgão é composto por representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar.
O major Jeyveson da Silva Santos destaca que há crimes praticados por militares que podem ser julgados na justiça militar e na comum. Tudo vai depender da natureza do delito. Se a pena não for superior a dois anos de prisão, o militar cumpre a detenção no quartel e não corre o risco de ser expulso da corporação. Mas se a pena for acima de dois anos, a situação fica mais grave. É nesse momento que a Corregedoria entra em cena.
O advogado lembra que a Ouvidoria foi fundada em 2008 e surgiu para atender um desejo da sociedade que clamava por um setor imparcial que pudesse receber as queixas. “A Ouvidoria atua em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba (OAB/PB). Uma de nossas prerrogativas é o sigilo”, garante.
O reclamante não precisa se identificar e é protegido a todo momento. “Tudo que ele disser será mantido em sigilo. Não comentamos nada nem com nossas famílias. Fazemos o relato por escrito, entregamos uma cópia ao reclamante e enviamos outra, em envelope fechado ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, que analisa e determina a apuração”, diz o advogado. O secretário encaminha a reclamação para uma equipe de investigadores que passa a apurar o caso também em sigilo. Se a queixa for comprovada, o fato é comunicado à Corregedoria-geral. O órgão é composto por representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar.
O major Jeyveson da Silva Santos destaca que há crimes praticados por militares que podem ser julgados na justiça militar e na comum. Tudo vai depender da natureza do delito. Se a pena não for superior a dois anos de prisão, o militar cumpre a detenção no quartel e não corre o risco de ser expulso da corporação. Mas se a pena for acima de dois anos, a situação fica mais grave. É nesse momento que a Corregedoria entra em cena.
Se for condenado pela justiça e expulso da corporação, o militar ou o
policial civil cumpre a pena em presídio comum. Isso acontece porque a
Paraíba não dispõe de um presídio militar exclusivo para os ex-policiais
e ex-bombeiros. (G1/Paraíba)
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