Os limites de valores para anistia e renegociação de dívidas de agricultores - contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - podem passar de R$10 para R$ 30 mil. A proposta (PLS 622/2011) foi aprovada ontem (6) em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Isso significa que se não houver recurso para votação no plenário do Senado a matéria segue direto para a Câmara.
Pelo texto, os agricultores que têm dívidas até R$ 200 mil também serão beneficiados. Para liquidar o saldo devedor, eles poderão ter mais descontos. O benefício pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2014. Apesar de a nova redação prever mais impacto fiscal para o governo federal, na avaliação do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), esse custo adicional é vantajoso, pois "permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras". (com Agência Brasil)
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