O prefeito de Itaporanga Audiberg Alves (PTB) ratificou, no dia 7 deste mês, inexigibilidade de licitação objetivando a contratação da empresa piancoense Emlurpe (foto ao lado), do amigo empresário/advogado Remígio Júnior, para prestação de serviço de recebimento [em aterro sanitário localizado em Piancó] do lixo urbano de Itaporanga. O valor está orçado em R$ 320.000,00 mil até o dia 7 de março de 2015. Ou seja, por um período de um ano, cerca de R$ 26.600,00 por mês.
Como se sabe a Lei nº 12.305/10 obriga todos os municípios brasileiros a desativarem seus lixões e aterros controlados até o dia 2 de agosto deste ano. Em Itaporanga, iniciou-se a construção de um aterro mas por problemas ambientais encontra-se paralisada e a prefeitura teve que continuar com lixão, foco de intensa reclamação popular desde as eleições de 2012. Para concluir a obra seriam necessário cerca de R$ 1 milhão, montante possível nesses menos de três que restam até o fim da gestão.
Ressalta-se que há um contrato em vigência celebrado, em dezembro do ano passado, para locação de área no Sítio São Pedro, que funciona como lixão (foto ao lado). Sua validade é de um ano, ou seja, de 06/12/13 até 06/12/14 no valor global de R$ 60.000,00 mil, sendo R$ 5.000,00 mensal. Contratando a empresa para esta finalidade, o do lixão deverá ser cancelado.
Questiona-se se haverá economia ou prejuízo para os cofres municipais. Se o contrato é apenas para recebimento do lixo, então, considera-se um valor alto, dizem vereadores. Haja vista, que a prefeitura continuaria gastando com recolhimento. Ano passado, diz relatório enviado ao Blog, a gestão gastou R$ 230.000,00 mil com o serviço completo, sendo R$ 173.000,00 com recolhimento. Assim, a conta ultrapassaria os R$ 500.000,00 mil, permanecendo esse modelo. Metade do necessário para conclusão do aterro sanitário.
A Câmara Municipal já está de olho em mais essa licitação e faz o seu dever perante a população. No geral, todos os resíduos sólidos devem sim ser tratados em um aterro sanitário. A população é quem ganha. Só que essa questão não se discute. Dias atrás estivemos conferindo o trabalho na Emlurpe, a qual entendemos como importante para esse tipo de serviço que ameniza o impacto ambiental.
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