terça-feira, 11 de março de 2014

TRE-PB ratifica entendimento pela diplomação de Leonice Lopes...

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ratificou por unanimidade, em sessão na tarde de ontem (10), o mandato de Leonice Lopes (PSDC) no cargo de prefeita de Boa Ventura, nos autos do RCED nº 7560, confirmando assim o entendimento já pacificado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou do cargo, no ano passado, o então prefeito Miguel Estanislau (PMDB).
A decisão do TRE-PB confirma aplicação do código eleitoral no caso tendo em vista que não haveria ilegalidade para expedição do diploma dos atuais gestores, posto que não houve, no resultado eleitoral de 2012, percentual superior a 50% dos votos válidos, o que à época representou apenas 42%, vindo a ser declarado eleito o peemedebista, entretanto, com indeferimento de sua candidatura, naturalmente assumiria o segundo colocado no pleito, o que foi prontamente declarado em 2013 pelo TSE quando determinou que o juiz procedesse a posse do segundo colocado, o que veio ocorrer em 24 de outubro passado. 

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