Essa modalidade de contratação de servidores [sem concurso público] vem sendo derrubada no Tribunal de Justiça que tem decretado a inconstitucionalidade de leis municipais, inclusive, do próprio município de Itaporanga. O Tribunal determinou, então, a demissão desses servidores e realização de concurso, já feito por muitos municípios.
Se aprovada, pela câmara, essa matéria, que ainda não entrou em pauta, abre espaço para que pessoas possam ser contratadas para a administração pública municipal sem precisar prestar concurso público, mas sim por "apadrinhamento" político, segundo o parlamentar-mirim. "Ou seja, de interesse do prefeito", pontuou.
Ricardo lembrou que em 2012 a câmara aprovou a realização de concurso púbico porque o Ministério Público entrou com ação junto ao Tribunal de Justiça pela inconstitucionalidade das leis 419/07 [da gestão Porcino] e 783/10 [gestão Djaci] que previa a contratação por excepcional interesse público e determinou a demissão dos servidores contratados na época.
"E assim o gestor da época [Djaci Brasileiro] o fez e demitiu os contratados. A câmara aprovou o concurso e foi publicado edital seguindo o trâmite legal. Aí o então recém-eleito prefeito [Audiberg], em outubro de 2012, entra com mandado de segurança para que o concurso não fosse realizado, naquele momento, mas sim logo que ele tomasse posse. Dois anos e meio depois ninguém fala em concurso...", lembrou o vereador.
"Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça vendo que já empossado o prefeito não providenciara a realização do certame, dá um prazo de 180 dias para tanto e até hoje não foi feito, como o povo é testemunha", disse. Ele ironizou reunião, ocorrida dias atrás, com servidores públicos para discutir o PCCR: "Armaram um circo convidando vereadores, funcionários e sindicatos, que em sua maioria tem presidentes vinculadas ao prefeito mendigando gratificação ou alguma benesse pra si própria, com quem os funcionários não podem contar...".
"Tantos jovens se preparando para entrar no serviço público pela porta da frente, através de concurso público, mas não terão essa oportunidade se esta matéria for aprovada pela câmara", frisou. E mesmo o projeto ainda não estando na pauta, o vereador terminou sua fala protestando contra a matéria.
"O prefeito manda um projeto de lei pra ser votado às pressas, como é de seu costume. Mas nada digno para o povo. Com isso, essa Casa está sendo levada a votar sem nenhuma responsabilidade. Mais eu vou dar meu voto agora [Rasga cópia do projeto e joga os pedaços no plenário]. Porque trata-se de um projeto sem vergonha. Igual à ele!", concluiu.
Comentários para este post:
- Eudinaildes Silva disse...
- As propostas do prefeito é sempre so seu favor.
O prefeito so tem uma qualidade indiscutivel q é prometer pq isso sim ele sabe fazer mas cumprir com as promessas é q nunca o vi cumprir.
quando ele foi reabrir o matadouro prometeu de pés juntos q seria por 8 meses mas senhor berguinho to achando q esses meses seus não estão passando por q na conta do povo ja faz quade dois anos mas gosto de ouvir vc prometendo pq mim faz rir cinceramente pro povo de itaporanga vc virou uma piada. - 17 de abril de 2015 13:58
Um comentário:
As propostas do prefeito é sempre so seu favor.
O prefeito so tem uma qualidade indiscutivel q é prometer pq isso sim ele sabe fazer mas cumprir com as promessas é q nunca o vi cumprir.
quando ele foi reabrir o matadouro prometeu de pés juntos q seria por 8 meses mas senhor berguinho to achando q esses meses seus não estão passando por q na conta do povo ja faz quade dois anos mas gosto de ouvir vc prometendo pq mim faz rir cinceramente pro povo de itaporanga vc virou uma piada.
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