terça-feira, 28 de março de 2017

Pedro declara voto contrário à retirada de direitos dos trabalhadores rurais

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) participou de debate nesta segunda-feira (27), sobre a Reforma da Previdência, na Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB). Ele disse que não votará a favor de pontos da reforma que retirem direitos garantidos dos trabalhadores brasileiros, principalmente os rurais.
“Meu voto não irá retirar direitos dos trabalhadores. Vivemos em um País extremamente desigual. Desde o início deste debate que eu coloco que Previdência é um instrumento de combate às desigualdades sociais. Para discutir essa reforma, não se pode se render apenas à mera operação matemática”, defendeu.
Durante o debate, Pedro lembrou que foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) que propôs inserir na Constituição, a época que foi deputado federal, dois artigos importantes para garantir os diretos dos trabalhadores do campo: um trata-se do salário mínimo para o trabalhador rural, que antes era de meio salário mínimo, e a redução da idade mínima para aposentadoria rural, passando de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 para mulheres.
O presidente da Fegag-PB, Liberalino Lucena, agradeceu a presença de Pedro e o seu compromisso com os trabalhadores. Ele aproveitou e entregou ao deputado e a outros integrantes da bancada paraibana que estavam presentes ao evento, um documento que apresenta cinco pontos fundamentais para a Previdência Social Rural.

Pontos do documento:

1) manter a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens;
2) manter a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria;
3) manter a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção;
4) manter a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte;
5) e manter a vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

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