O juiz Perilo Rodrigues de Lucena anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea, para o biênio 2011/2012 e determinou a posse imediata na presidência daquela casa do vereador mais idoso, que tem a obrigação de convocar novas eleições no prazo de 20 dias. A vereadora com maior idade é Maria José (DEM) .
O magistrado acatou o mandado de segurança impetrado pelos vereadores da oposição, Windson do Amaral Luna (PSDB), Antônio Simão de Medeiros (PMDB) e Othon Galvão Figueiredo (DEM). Eles alegaram que o artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Várzea, veda a reeleição dos membros da mesa diretora. Diante disso, a reeleição da vereadora Mailde Verônica (DEM), contrariou a Lei Orgânica.
Mailde foi reeleita, no dia 10 de dezembro em 2010, para o biênio 2011/12. O promotor de Justiça Pedro Nóbrega, deu parecer pela anulação da eleição. “O artigo 20 da Lei Orgânica do Município não consagra o direito de reconduzir os membros da mesa diretora da Câmara para os mesmos cargos”, explicou Windson Amaral.
A assessoria de Verônica informou que ela deve recorrer da decisão ao TJ para tentar se manter na presidência da Câmara.
O magistrado acatou o mandado de segurança impetrado pelos vereadores da oposição, Windson do Amaral Luna (PSDB), Antônio Simão de Medeiros (PMDB) e Othon Galvão Figueiredo (DEM). Eles alegaram que o artigo 20, da Lei Orgânica do Município de Várzea, veda a reeleição dos membros da mesa diretora. Diante disso, a reeleição da vereadora Mailde Verônica (DEM), contrariou a Lei Orgânica.
Mailde foi reeleita, no dia 10 de dezembro em 2010, para o biênio 2011/12. O promotor de Justiça Pedro Nóbrega, deu parecer pela anulação da eleição. “O artigo 20 da Lei Orgânica do Município não consagra o direito de reconduzir os membros da mesa diretora da Câmara para os mesmos cargos”, explicou Windson Amaral.
A assessoria de Verônica informou que ela deve recorrer da decisão ao TJ para tentar se manter na presidência da Câmara.
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