Morosidade: depois de 52 anos a Ação mais antiga do STF deve enfim entrar em pauta

A morosidade da justiça é tema que tem suscitado inúmeras discussões no cenário jurídico nacional. A nação brasileira se pergunta que medidas precisam ser tomadas para atacar a raiz desse mal? O que nós, cidadãos, servidores, os operadores do Direito em geral, podemos fazer para contribuir nessa luta que é de interesse geral da nação? São perguntas que clamam por respostas. Não se pode mais admitir que bens jurídicos como a vida e a saúde sejam colocadas em risco pela simples demora no trâmite de um processo, de maneira que o tempo muitas vezes é pior do que o próprio litígio em si.

Pois bem, em 17 de junho de 1959 o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, tinha 16 anos. Um de seus colegas de Corte, José Antonio Toffoli, nem era nascido. Nesse dia, o então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva, entrou com uma ação no Supremo que até hoje não foi julgada. É a mais antiga em tramitação no tribunal, com mais de 52 anos de idade. 

O primeiro relator, ministro Candido Motta Filho, aposentou-se em 1967 e morreu dez anos depois. Depois dele, outros oito ministros estiveram à frente do processo - que sempre passou de mão em mão ao longo das gerações e nunca foi decidido. Neste mês, a ação deve entrar na pauta de julgamentos do plenário. Peluso, o atual relator, recebeu o caso em 26 de junho de 2003. O voto está pronto.

Quando a ação foi proposta, o STF não ficava na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e sim no número 241 da Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. Com a mudança de endereço, em abril de 1960, a ação foi levada para a nova capital. Os autos contabilizam 12 volumes e três apensos - ao todo, 2.449 páginas repletas de ácaro. As primeiras folhas estão amareladas e precisaram ser reconstituídas para não desintegrar. 

Outras páginas não resistiram ao tempo e ficam guardadas em sacos plásticos para não serem perdidas de vez. A grafia era outra, e o nome do país também: nas folhas timbradas, lê-se: República dos Estados Unidos do Brasil. Deu-se à causa o valor de Cr$ 100.000.  
(da Redação com CongressoemFoco)