Sindicato consegue liminar garantindo retorno dos agentes comunitários de saúde ao emprego em Ibiara

Desde o mês passado o sindicalista Manoel Miguel vem travando uma luta judicial em favor dos agentes comunitários de saúde, do município de Ibiara, após o TCE/PB ter tomado uma decisão drástica ao determinar que o prefeito demitisse todos e providenciasse um novo concurso. E assim o prefeito Pedro Feitosa (PT) procedeu e começou a demitir os ACS. No entanto, Manoel Miguel, inconformado, ajuizou uma liminar para garantir os servidores no seu emprego.

Num breve espaço de tempo o sindicato conseguiu tal medida em favor da categoria. Segundo Manoel, os agentes de Ibiara passaram pelo processo seletivo e está em conformidade com o que diz a EC 51/06 e a Lei 11.350/06. Manoel também repudia as decisões que vem sendo tomadas pelo TCE/PB, que não vislumbra uma medida para que tão logo se adote os atos de pessoal junto àquela corte e acabe de vez por todas esse impasse.

A Lei explica que todos os ACS e ACE que se submeterem ao processo seletivo simplificado antes da EC 51/06 fica dispensado de se submeter a novo processos seletivo. (Com Ascom)