Vital votará projetos que podem incluir rádios comunitárias a obter financiamento do BNDES; Mais seis municípios do Vale tiveram autorização para implantar emissoras este ano

Senador diz que o financiamento é necessário para atender demandas das rádios

O senador Vital do Rêgo (PMDB), titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), anunciou que na próxima quarta-feira (02) dois importantes projetos poderão ser aprovados na comissão, trata-se da inclusão das rádios comunitárias no rol das categorias beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) e na possibilidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar seus equipamentos.

Para Vital, no caso do financiamento do BNDES às rádios comunitárias, os recursos poderão ser aplicados em projetos de capacitação técnica e operacional dessas entidades, incluindo aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas, produção de programas de caráter educativo-cultural, programas para formação e aperfeiçoamento de profissionais e para prestação de consultoria técnica especializada. O projeto é terminativo na CCT.
"Atualmente as rádios comunitárias só podem receber patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. O que se tem demonstrado insuficiente para atender suas demandas", disse. Recentemente Vital do Rêgo anunciou a relação de 56 munícipios paraibanos que graças a sua articulação tiveram aprovadas dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) suas outorgas autorização para a implementação de suas emissoras de radiofusão comunitária, agora em 2012. Dentre os municípios beneficiados, seis são do Vale do Piancó: Curral Velho, Igaracy, Nova Olinda, Piancó, Santa Inês e Serra Grande.

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura. O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.