Sessão com casa cheia mas, com maioria, base de situação aprovará o projeto |
Um pedido de vista do vereador Ricardo Pinto (PSDB) adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do executivo municipal, que prevê a contratação de servidores sem concurso público em Itaporanga. A matéria seria aprovada na noite desta quinta-feira (23), como será na próxima sessão, por um placar de 5 a 4 pela bancada de situação.
São declarados contra o projeto, os vereadores Ricardo Pinto, Jacklino Porcino (PMDB), Izabelle Mendes (PSDB) e Ivanilto Palmeira (PTN). O presidente da casa, Neném de Adailton (PSB), só vota em caso de empate.
O que não acontece por conta da vantagem numérica da base de situação, hoje formada por: Hélio do Bar (PTB), João Guimarães (PSC), Joaquim Salviano (PSDB), Ubiramar (PTB), Jailson de Zeca (PMDB) e Nel de Duvan (PSDB). Lembrando que Nel não esteve presente na sessão de hoje.
Na próxima semana, quando o projeto retornar à pauta a vantagem para aprovação será maior já que a vereadora Izabelle não estará presente, devido viagem à São Paulo. Neste caso, a matéria deverá ser aprovada por um placar de 6 a 3.
Jacklino aponta pra Hélio e diz não teria coragem pra defender esse projeto |
Pois bem, a defesa pela aprovação dessa matéria coube ao vereador Hélio do Bar, líder da bancada de situação. Ele afirmou que o fatídico deve ser aprovado por achar "necessário para os serviços essenciais (sic)". "A intenção é dar um conforto melhor (sic?sic?)....", declarou da tribuna.
Por sua vez, Jacklino, líder da oposição, condenou a matéria, falou de sua inconstitucionalidade já decretada pelo Tribunal de Justiça, pediu que ao invés disso fosse enviado um projeto para realização de concurso público e disparou: "Isso (o projeto) aqui não vai ser pra mim, não. Mas, sim pra vossa excelência [Hélio] e os demais que fazem parte dessa tramoia".
Aplaudido pela platéia presente à sessão, Jacklino disse que uma vez aprovado o projeto a câmara estaria autorizando o prefeito a contratar quantas pessoas ele quiser. "Aqui não tem ninguém besta, não. O povo não é mais besta, não. Por quê não faz o concurso público. Tanta gente estudando pra isso...", indagou o peemedebista.
Hélio do Bar tentou justificar que a aprovação agora desse projeto se fazia necessário até a realização do concurso. Jacklino desmanchou essa tese: "O Tribunal de Justiça em abril de 2013 deu um prazo de 180 dias pra isso e até agora não foi feito. Todo mundo sabe que trata-se de cabide empregos. Às vezes tenho até vergonha de ser vereador por ver muitos aqui não honrarem a calça e o paletó que vestem. Mas, o povo também é culpado já que colocou vocês aqui", pontuou Jacklino.
Neném pede que povo observe atuação dos vereadores e Ricardo pede vistas |
Neném de Adailton, durante aparte, disse que o momento é importante para que a população pudesse conferir como está votando seus representantes. Já Izabelle, em sua participação, disse que nas leis de gestões passadas a câmara aprovou projeto idêntico mas o texto vinha com tabela contendo os cargos e a quantidade, o que não é o caso do presente.
Ivanilto taxou a matéria de "imoral" e "indecente" e disse que a população está vendo um professor no cargo de prefeito acabar com a educação "de nossos filhos". "Com a aprovação desse projeto esse prefeito quer colocar seus apadrinhados pela porta larga da imoralidade. Porque a porta estreita é a do concurso público", disse.
Já Ricardo Pinto condenou a aprovação da matéria e disse que a população gravasse bem os nomes dos vereadores que irão aprová-la e se assim entender que desse o troco no ano que vem. Por fim, ele pediu vistas adiando a votação do projeto. E com isso o povo tem mais uma semana para debater e pressionar pela sua derrubada.
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