O Senado aprovou ontem (22) projeto que institui o voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios brasileiro com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, cada município seria dividido em distritos, e cada um deles elegeria um representante para a Câmara de Vereadores. O número de distritos do município será, pelo projeto, igual ao número de vagas. Cada partido fica autorizado a registrar apenas um candidato por distrito.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que é presidida pelo senador José Maranhão (PMDB-PB). Se não houver recurso para ser votado no Plenário da Casa, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O projeto altera a lei eleitoral para fixar o sistema de votação distrital às Câmaras de Vereadores. A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016.
No modelo que está em vigor, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional, em que os votos do partido ou coligação são levados em conta na distribuição dos candidatos eleitos. No sistema distrital, o voto é majoritário, elegendo o candidato que recebe o maior número de votos. Pela proposta, cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dividir e fixar os distritos onde ocorrerão as eleições.
O tribunal deve seguir critérios como contiguidade territorial e igualdade do voto entre todos os eleitores. O projeto também determina que a diferença entre o número de eleitores do distrito mais populoso e o menos populoso não pode exceder 5% no mesmo município. Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirma que o sistema distrital deve atingir cerca de 90 municípios em todo o país, onde já há segundo turno das eleições.
Como são as cidades mais populosas, cerca de 30% do eleitorado nacional deve ser atingindo com a mudança, caso o texto seja aprovado pela Câmara. O projeto é um dos que integram o "pacote" da reforma política. "Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro", disse o relator.
Na Paraíba
Na Paraíba, caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, serão atingidos apenas os município de João Pessoa (com 404.783 mil eleitores) e Campina Grande (com 237.306 mil eleitores).
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