Foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que o Governo do Estado não vem recolhendo as contribuições previdenciárias dos 7.537 servidores 'codificados', contratados apenas pelo CPF na Secretaria de Saúde, que aponta para um rombo de R$ 22,1 milhões à Previdência Social, referente apenas aos últimos cinco anos. O conselheiro Nominando Diniz, relator da prestação de contas do governo referente ao exercício de 2014, enviou um ofício a Receita Federal, no início do mês, para que tome providências sobre possível fraude ao INSS.
A informação de que o Estado não estaria recolhendo as contribuições previdências foi repassada ao delegado federal da RF, José Honorato de Souza, no mesmo dia em que o TCE rejeitou embargos declaratórios apresentados pela Procuradoria Geral do Estado e manteve decisão que estabeleceu prazo de 120 dias para a realização de concurso público a fim de que fossem demitidos não apenas os codificados, mas também os 1.923 prestadores de servido lotados na pasta. (com JP)
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