A Paraíba contará com a primeira Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DECC). De acordo com a Portaria de n° 351 da Delegacia Geral de Polícia Civil publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10). A nova delegacia faz parte de uma série de medidas que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil da Paraíba.
A nova delegacia terá a competência de executar atividades de polícia concorrentemente com as demais Delegacias do Estado em que não existam essa especializada, a prevenção e repressão de infrações penais praticadas em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado.
O delegado de Defraudações, Lucas Sá, disse que a criação da delegacia vai melhorar o atendimento à população porque, atualmente, os crimes cibernéticos são atendidos nas delegacias distritais e acabam não sendo devidamente investigados.
De acordo com ele, a criação da nova delegacia atende à crescente demanda nessa área. “Na Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, por exemplo, em torno de 10% dos crimes são crimes cibernéticos, entre os quais violações de dados pessoais e obtenção de senhas”, ressaltou.
A DECC vai funcionar tanto no atendimento direto ao cidadão, como para as instituições prejudicadas por crimes virtuais, fraudes bancárias, pedofilia e crimes contra a honra no meio cibernético. Será especializada em crimes previstos pelo Código Penal nos art. 154-A, acrescido da Lei Carolina Dieckmann e os arts. 155 e 171.
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