quarta-feira, 13 de março de 2019

Ex-prefeito de Areia tem condenação mantida pelo TJPB por fraude em licitação

Elson da Cunha Lima Filho, ex-prefeito de Areia, teve sua condenação por fraude em licitação mantida por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A pena atribuída ao ex-prefeito foi de dois anos e seis meses de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de três salários mínimos. O caso envolve duas licitações, na modalidade convite, realizadas em 2006 para a compra de materiais hospitalares. O relator do processo foi o desembargador Carlos Beltrão.
De acordo com Ministério Público Estadual, a primeira licitação ocorreu no dia 14 de março de 2006, sendo convidadas três empresas: Intermed Comércio Ltda, RPM Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda e C. Veloso – Dental Real. No dia 23 a Comissão Permanente de Licitação concluiu que a Intermed apresentou a melhor proposta em relação à maioria dos itens, no montante de R$ 69.491,90, ao passo que a RPM venceu em quatro itens, equivalente a R$ 5.225,26.
O resultado da licitação foi homologado em 24 de março de 2006 pelo então prefeito Elson da Cunha Lima, data em que já foi celebrado o contrato. Já em junho de 2006, foi firmado um aditivo ao contrato firmado com a empresa Intermed, no valor de R$ 15.297,28. No dia 4 de agosto de 2006 foi deflagrada uma outra licitação com a participação das mesmas empresas. Assim como na licitação anterior, a empresa Intermed venceu a quase totalidade dos itens, no valor total de R$ 64.915,10.

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