O Ministério Público da Paraíba instaurou, de janeiro a novembro de 2010, 937 inquéritos civis públicos para apurar denúncias de improbidade praticadas contra a administração pública, em todo o Estado. Isso significa dizer que, em média, foram instaurados três procedimentos por dia para combater irregularidades no uso do dinheiro público. As promotorias de Justiça também ingressaram com ações civis públicas para punir os maus gestores.
Cerca de 300 inquéritos civis públicos foram instaurados para investigar irregularidades em licitações pelas prefeituras. Os inquéritos têm como objetivo complementar as provas já produzidas na “Operação Transparência”, deflagrada em 2009, para subsidiar ações civis públicas de improbidade administrativa que o MPPB deverá mover contra os envolvidos no esquema de fraudes de licitações de obras de engenharia. Estima-se que R$ 200 milhões (inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC) tenham sido desviados com o esquema criminoso, em 150 municípios paraibanos.
Segundo o promotor de Justiça que coordenou a Equipe Especializada em Patrimônio Público, Clístenes Holanda, o MPPB quer que a Justiça anule todos os procedimentos licitatórios fraudados pela participação de, pelo menos 23 construtoras “fantasmas” e que as verbas desviadas sejam devolvidas aos cofres públicos. (Ascom/MPPB)
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