Em 2010, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 67 ações de improbidade administrativa, sendo 21 pela Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB em João Pessoa), 25 pela Procuradoria da República em Campina Grande (PRM-CG) e 21 pela Procuradoria da República em Sousa (PRM-SS). As ações, em sua maioria, são contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União e as fraudes somam o valor de R$ 25.607.534,47 milhões. Elas foram ajuizadas até 17 de dezembro de 2010 e abrangem irregularidades referentes a 31 municípios.
Dentre as irregularidades cometidas, destacam-se condutas como montagem de esquema para concessão fraudulenta de benefícios previdenciários; malversação de recursos públicos; distorção entre o acertado no plano de trabalho e o que foi executado; emissão de notas fiscais frias para mascarar o desvio de verbas federais, com íntima ligação entre empresas e prefeituras; aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado; obras atestadas sem que tivessem sido regularmente executadas; pagamentos de quantias exorbitantes sem que a obra estivesse iniciada, apenas para desviar recursos.
Nas ações, pede-se, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Vários dos fatos referentes às ações de improbidade já deram ou darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância e são ajuizadas na Paraíba (Justiça Federal).
Dentre as irregularidades cometidas, destacam-se condutas como montagem de esquema para concessão fraudulenta de benefícios previdenciários; malversação de recursos públicos; distorção entre o acertado no plano de trabalho e o que foi executado; emissão de notas fiscais frias para mascarar o desvio de verbas federais, com íntima ligação entre empresas e prefeituras; aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado; obras atestadas sem que tivessem sido regularmente executadas; pagamentos de quantias exorbitantes sem que a obra estivesse iniciada, apenas para desviar recursos.
Nas ações, pede-se, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos. Vários dos fatos referentes às ações de improbidade já deram ou darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância e são ajuizadas na Paraíba (Justiça Federal).
Somente na Procuradoria da República em Sousa as ações de improbidade propostas somam prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.570.419,12. As irregularidades atingem recursos repassados por entidades como o Ministério do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Ministério da Previdência de Assistência Social, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Educação (FNDE e Pnae) e Ministério das Comunicações.
Os desvios são referentes às cidades de Bom Sucesso, Cajazeiras, Catingueira, Catolé do Rocha, Coremas, Itaporanga, Marizópolis, Nazarezinho, Piancó, Pombal, Santa Cruz, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém e Sousa.
Os desvios são referentes às cidades de Bom Sucesso, Cajazeiras, Catingueira, Catolé do Rocha, Coremas, Itaporanga, Marizópolis, Nazarezinho, Piancó, Pombal, Santa Cruz, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém e Sousa.
Confira matéria na íntegra: MPF balanço 2010: improbidade administrativa atinge 31 municípios
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