A Secretaria Estadual da Receita vai estender o expediente nas repartições fiscais, de forma extraordinária, neste sábado (30) para receber adesão dos contribuintes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). As recebedorias de João Pessoa e de Campina Grande e as 40 coletorias espalhadas pelas diversas regiões fiscais do Estado, à exemplo do Vale do Piancó, estarão abertas das 8h ao meio-dia para receber a adesão dos contribuintes.
A data final do Refis está marcada para o dia 31, mas como será um domingo, os contribuintes paraibanos teriam de antecipar a adesão para garantir o benefício nesta sexta-feira (29), data que as repartições fiscais estarão abertas. “Atendendo pedido das entidades de classe contábil e empresarial, a Secretaria decidiu estender o prazo até este sábado, possibilitando assim a adesão dos contribuintes que estão com débito fiscal de ICMS”, informou Petrônio secretário executiva da Receita.
Qualquer débito do ICMS, vencido até 31 de dezembro de 2010, terá desconto de 95% na multa e nos juros e redução de 40% na atualização monetária, quando o pagamento for realizado à vista. Já na opção parcelada, o contribuinte terá mais prazo – o limite subiu de 24 para até 60 meses. Além do pagamento à vista, as empresas com débitos no ICMS dispõem ainda de outras cinco opções de pagamento. Em duas parcelas, o desconto será de 90% para multa e juros, além de redução de 30% na atualização monetária. Já o contribuinte que pensa em dividir no prazo de 60 meses, terá 40% de desconto para multa e juros, mas sem a redução da atualização monetária.
Na escolha pelo parcelamento ou à vista, o pagamento poderá ser efetivado no primeiro dia útil, 1º de agosto, mas a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) para ter validade terá ser realizada até meio-dia deste sábado. A parcela mínima do Refis é de 10 UFR/PB para os contribuintes normais e de cinco UFR/PB para os demais regimes. O valor de cada UFR/PB, em julho, é de R$ 32,09. Após o dia 31, o pagamento dos atrasados será integral, sem nenhum abatimento de juros ou de multa, mas poderá dividir em até 36 parcelas.
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