terça-feira, 26 de julho de 2011

INSS libera telefone e site para consulta sobre revisão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a informar desde ontem o nome dos  aposentados e pensionistas que terão direito à revisão do teto previdenciário. Os beneficiados  poderão fazer a consulta no portal do órgão (www.mpas.gov.br) ou pela Central Telefônica 135. Para isso, deverão informar os números do CPF, do benefício, a data de nascimento e o nome completo. Terão direito à revisão quem recebia mais de dez salários mínimos e se tornou segurado entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004.
Quem tiver direito à revisão já vai começar a receber os valores corrigidos a partir do próximo mês. A correção ficará incorporada ao benefício. O acréscimo será de acordo com o tempo de contribuição de cada beneficiado, mas, em média, ficará em torno de R$ 240. Além disso, os pensionistas e aposentados receberão valores retroativos que deixaram de ser pagos pela Previdência entre 1991 e 2004.
Cerca de 131 mil brasileiros terão direito a esse pagamento. Cada segurado receberá, em média, R$ 11.586.  Devido à quantidade de beneficiados, o governo fará o pagamento em quatro datas. A primeira delas será no dia 31 de outubro deste ano. Receberão nesse dia as pessoas com valores atrasados  até R$ 6 mil. Dos 131 mil beneficiados aos retroativos, quase 70 mil ( quase a metade) farão parte desse grupo.
O próximo pagamento será no dia 31 de maio de 2011. Nesse grupo, estarão os retroativos de R$ 6 mil até R$ 15 mil. A terceira data será seis meses depois. No dia 30 de novembro 2012, será a vez dos segurados receberem retroativos nos valores  entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil. A última data será em 31 de janeiro de 2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil. Todos os valores serão corrigidos até a data do pagamento.
Segundo o chefe de Serviço do Benefício da Gerência do INSS em João Pessoa, Gabriel Ianez, serão contemplados os segurados que receberam mais de dez salários mínimos. Essas pessoas  passaram a receber pagamento do INSS a partir de 1988 e o valor era o máximo pago pelo órgão. Por esse motivo, elas não tiveram um reajuste incorporado ao salário. Em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, o governo elevou o teto previdenciário.
Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo aumentou o limite para R$ 1.200. No entanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.O valor ficou acima daquele que já era pago aos segurados que recebiam  teto máximo. A diferença não foi incorporada aos segurados. Diversas ações foram parar na justiça.
Em setembro do ano passado, o STF determinou ao INSS que revisasse os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. De acordo com uma nota divulgada pelo INSS, não terão direito à revisão os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003. (JP)

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