O deputado estadual Jandhuy Carneiro (PPS) deu demonstração de rompimento definitivo com o governo. Pois a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
derrubou parecer de constitucionalidade da Medida
Provisória que autoriza a pactuação dos serviços essenciais entre o
governo e Organizações
Sociais. Como previsto, voto de minerva foi do presidente da Comissão,
deputado Jandhuy Carneiro (PPS), que com essa decisão deve romper
definitivamente com o governo.
A Comissão de Constituição e Justiça apreciou a
constitucionalidade da Medida Provisória que autoriza a pactuação da
gestão dos serviços essenciais, como Saúde, Educação e Cultura, entre o
governo e Organizações Sociais. A comissão tem sete membros, sendo três
da oposição e três da situação. A bancada oposicionista votou contrário
ao projeto e a situação a favor do projeto enviado pelo governo.
A sessão da Comissxão foi muito tumultuada com os protestos de estudantes e profissionais de Saúde. O relator Antônio Mineral, deu parecer pela constitucionalidade, mas acabou sendo derrotado por quatro votos a 3. Jandhuy que para se eleger presidente da Comissão Constituição e
Justiça, o deputado Jandhuy Carneiro (PPS) acabou levantando um
aborrecimento latente e evidente no governo, parece que assinou de vez
sua ida para a bancada oposicionista ao votar contra o projeto e com seu
voto de minerva, veta a MP.
A CCJ é formada pelos deputados Adriano Galdinho (PSB), Lea Toscano
(PSB) e Antônio Mineral (PSDB), da situação e Daniela Ribeiro (PP),
Francisca Mota (PMDB) e Ranieri Paulino (PMDB), da oposição. O
presidente é Jandhuy. “Na democracia é assim, a maioria é quem decide. Assim, a maioria
entendeu que a matéria é inconstitucional”, declarou o presidente da
CCJ.
A decisão fica para esta quarta-feira (28), quando a matéria vai a
plenário e o governo vai ter que usar sua maioria para derrubar o
parecer e aprovar a matéria.
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