O Pleno do tribunal de Justiça da Paraíba aprecia nesta quarta-feira (23) cerca de 45 processos que estão nas pautas judiciária e administrativa. Entre os feitos, 17 são de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis), movidas pelo Ministério Público contra leis municipais de Remígio, Cajazeiras, Parari, Caldas Brandão, Pedra Branca, São Bento, Massaranduba, Puxinanã, Sapé, Livramento, Alagoa Grande, Santo André, Santa Inês, Bonito de Santa Fé, Junco do Seridó, São José de Princesa e Riacho dos Cavalos.
Devem ser julgados dois projetos de resolução e três editais de vacância, além de mandados de segurança, incidentes de inconstitucionalidade, ações rescisórias, revisão criminal, apelações cíveis e embargos de declaração. Na oportunidade, ainda, os membros do Tribunal Pleno apreciarão quatro notícias crime que envolvem os prefeitos de Boa Ventura, Manaíra, Olivedos e Monte Horebe.
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