terça-feira, 16 de abril de 2013

Ministro das Cidades instaura sindicância para investigar uso de empresas de fachada com objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, deputado federal licenciado pelo PP da Paraíba, anunciou a instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por ex-servidores da Pasta com o objetivo de fraudar o programa Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado pelo jornal "O Globo". Por meio de nota, Ribeiro informou que a Controladoria Geral da União erá acionada para apurar como as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da população em cidade com até 50 mil habitantes. 
No Congresso Nacional, até parlamentares governistas defenderam a investigação do caso, enquanto a oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do governo. A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa tem por objetivo preservar a transparência e a lisura de um projeto essencial para a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países. A nota revela, ainda, que será feita uma rigorosa apuração dos fatos, com a punição dos eventuais responsáveis, se for o caso.
Matéria do jornal "O Globo" informou que a empresa TCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do Ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna. Um ex-sócio da empresa afirma que a RCA, ao mesmo tempo, representa os agentes financeiros, toca as construções e é responsável pelas medições e fiscalizações. Nolasco sustenta que não há irregularidade nas contratações e afirma que é vítima de extorsão, praticada por Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA e também ex-servidor do Ministério das Cidades.
Em ação judicial, Borges cita um suposto envolvimento de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, no epísódio, e afirma que ela articula a entrada de bancos privados no programa habitacional. Ele também diz que o PCdoB estaria recebendo, desde 2005, recursos públicos desviados do esquema.

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