quinta-feira, 2 de julho de 2015

Terminado o prazo estabelecido por lei federal Itaporanga não apresenta plano de mobilidade urbana e terá suspensos repasse de recursos federais para o setor

Dois meses depois do término do prazo estabelecido pela lei, 31 das 32 cidades paraibanas que deveriam elaborar o plano de mobilidade urbana ainda não o apresentaram. A informação é da ONG Educar para o Trânsito Educar para a Vida (Etev), divulgada nesta quinta-feira (2), Campina Grande foi o único município que elaborou o plano.
Itaporanga também não elaborou o plano. A obrigação de criação do plano foi estabelecida pela lei federal nº 12.587, que instituiu a Polícia Nacional de Mobilidade Urbana. A determinação era pra que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes fizessem o planejamento em no máximo três anos, período que começou a contar 100 dias depois da norma, ocorrida no dia 03 de janeiro de 2012.
O prazo para apresentação do plano expirou no último dia 12 de abril e a não apresentação implica na suspensão de recursos federais para o setor.

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