Aprovado no mês de abril passado o Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria do executivo municipal, que redefinia o perímetro urbano de Itaporanga acabou sendo vetado integralmente pelo seu autor: o prefeito Audiberg Alves (PTB). Motivo: as emendas aprovadas e não aceitas pelo gestor. "Por razões de contrariedade ao interesse público", justifica o prefeito em seu veto.
"Restando clara a invasão da esfera de autonomia do Poder Executivo, as emendas modificativas impostas ao Projeto de Lei nº 003/2015 não atendem às conveniências da Administração e ao interesse público subjacente, especialmente tendo em vista que esta Municipalidade já tinha realizado estudo técnico mais compatível com o modelo de gestão sugerida e idealizada para a expansão da área urbana nos próximos 20 ou 30 anos", anota Berguim em sua mensagem à câmara.
Publicado hoje, o veto foi assinado no último dia 25 de junho passado. Os vereadores estão em dúvidas sobre o que teria levado o prefeito a vetar integralmente o projeto, quando poderia ter vetado apenas as emendas aprovadas. A câmara precisa acatar o veto para passar a valer como o prefeito quer.
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