sexta-feira, 25 de março de 2011

MP da PB sofre intervenção do Conselho Nacional

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que todos os procedimentos administrativos do Ministério Público sejam distribuídos a membros do Conselho Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (clique aqui e leia) e teve origem no caso do promotor paraibano Carlos Guilherme Santos Machado, que teve início em junho de 2009 e até hoje não foi concluído.
O relator do processo no Conselho Nacional, Cláudio Barros Silva, questiona o fato de que muitos resultados já estão inviabilizados por conta da prescrição de eventual sanção disciplinar. Acontece que nem a investigação contra Carlos Guilherme, nem dos excessos praticados pelos membros do MP durante a apuração do susposto crime tiveram conclusão. Clique para ler o processo de correição na íntegra
A publicação também determina que o procurador-geral de Justiça na Paraíba promova o necessário andamento e encerre as investigações e decida se vai instaurar ou não procedimento de investigação criminal contra os agentes do Ministério Público que teriam agido com excesso durante a apuração do suposto crime de Guilherme Santos.
O caso - Guilherme Santos, que atuava como promotor de Justiça do município de Cajazeiras, no Sertão, em junho de 2009, foi acusado de atirar contra o cunhado depois de uma discussão com a namorada. Ele também teria apontado uma arma para uma criança no meio da confusão. Após o desentendimento a moça teria partido com ele.
Leia a matéria completa no: Portal RPSCOM

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