A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira
(22) um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que altera a
forma de cobrança do ICMS no comércio via internet. Com a modificação o consumidor
terá que pagar o tributo ao estado que fez a venda e também à Paraíba. A
oposição tentou barrar a matéria, mas foi derrotada pela base
governista. O projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 13 contrários, mas para
entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo governador Ricardo
Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial do Estado.
Para os deputados de oposição, o projeto é um desrespeito ao
consumidor, pois ele vai passar a pagar duas vezes o mesmo imposto. Um
outro argumento do bloco era o de que em outros estados já existem
decisões preliminares que impedem esse tipo de cobrança. "Essa
bitributação já está sendo vedada em outros estados e nós não podemos ir
de encontro à Constituição", disse o deputado Janduhy Carneiro (PPS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário