Os estudantes que concluíram ensino fundamental ou médio através de
supletivos realizados por escolas particulares da Paraíba poderão ter o
certificado invalidado. A medida será discutida, este mês, durante
reunião do Conselho Estadual de Educação, entidade ligada à Secretaria
de Estado de Educação. As escolas privadas são acusadas pelo conselho de não terem
autorização legal para aplicar os exames. Já o sindicato das escolas
privadas afirma que as instituições agiram dentro da legalidade e
promete acionar a Justiça, caso os certificados sejam invalidados.
No segundo semestre deste ano, através de uma ação conjunta entre
Conselho de Educação e Ministério Público, as escolas particulares foram
proibidas de aplicar os exames de supletivo. As normas fazem parte da Resolução 123, criada pelo Conselho em 2009.
Apesar da proibição, três instituições localizadas em João Pessoa,
Patos e Queimadas conseguiram liminares na justiça e ainda oferecem o
serviço. No entanto, a Secretaria de Educação do Estado já ingressou com
ação na Justiça para cassar as autorizações.
“Recomendamos aos alunos que não façam esses exames nas escolas particulares, porque o certificado poderá ficar inválido. Eles devem aguardar para fazer esse exame nas escolas públicas do
Estado, que não oferecem risco algum de invalidade. Em 2012, o Estado
vai abrir inscrição para provas de supletivo gratuitamente”, declarou o presidente do Conselho
José Francisco.
Já o assessor jurídico do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba,
Jorge Marques, afirma que não há motivos para a anulação dos
certificados, porque as escolas agiram dentro da legalidade, com boa fé e
sem intenção de causar prejuízos aos alunos. “As escolas que ofereceram os supletivos estavam acobertadas por leis
e normas legais. A anulação vai trazer prejuízos aos alunos, que
também agiram de boa fé e não podem ser penalizados”, comentou.
O especialista não acredita em anulação de certificados. No entanto,
se a medida for adotada pelo Conselho de Educação, ele promete acionar o
Poder Judiciário. “Vamos analisar o caso e verificar se a ação vai
prejudicar alguma escola associada. Caso isso ocorra, iremos ingressar
com ação na Justiça, para reverter esses danos”, destacou. (JP)
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