Entre os 68 processos das pautas judiciária e administrativa para a
sessão de hoje, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar
18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), duas Notícias Crime,
seis processos administrativos e uma Queixa Crime. Os trabalhos começam a
partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca
Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços
sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na
administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os
processos foram movidos contra os municípios Gado Bravo, Imaculada,
Serra Branca, Alcantil, São Sebastião do Umbuzeiro, Mataraca, São José
de Caiana, Cajazeiras, Tavares, Guarabira, São Sebastião de Lagoa de
Roça, Aparecida, Carrapateira, Amparo, Passagem e Jacaraú, sendo vários
processos remanescentes da sessão anterior.
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