A
Associação dos Advogados Militantes da Paraíba, através de seu
Presidente e advogado Jocélio Jairo Vieira, deu entrada na tarde de
hoje com uma ação na Justiça Federal contra a Ordem dos Advogados da
Paraíba, pedindo que o valor da anuidade dos advogados novatos de 250
reais seja estendida para todos os advogados.
Segundo Jocélio Jairo Vieira, a OAB
resolveu beneficiar os advogados recém-formados que obtiveram seu
registro na OAB nos últimos três anos, com pagamento diferenciado e um
superdesconto de 30%, ficando apenas 175,00 e para os advogados antigos
estão sendo obrigados a pagar pela mesma anuidade 500 reais. A
associação lembra que o presidente Odon Bezerra come ainda uma
discrepância e discriminação ainda mais absurda com estagiário já
inscrito na ordem que são obrigados a pagarem R$ 212 reais, ou seja,
valor superior que um advogado vem pagando.
A
Associação diz ainda que resolução assinada por Odon bezerra viola o
principio constitucional da isonomia, já que não existe diferença
nenhuma entre advogados, pois, todos detém mesmos direitos e
independentemente do lapso temporal do exercício da profissão. Na Ação é
pedido a justiça determina que todos devam pagar a arduidade de 2012
no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), opção que foi
oferecida pela OAB aos novos advogados e com a redução de 30% para
aqueles que efetuarem o pagamento da anuidade até o dia de janeiro de
2012.(com clilsonjr)
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