quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Municípios vão prestar contas do Pacto Social até dia 31; Problemas com licitação tem adiado início das obras na Escola Modelo em Itaporanga

 
O Governo do Estado está convocando os 180 municípios que assinaram os convênios de saúde e educação do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba a prestarem contas da primeira parcela dos recursos. O prazo se estende até o dia 31 de janeiro. De acordo com os editais 001/2011 (Pacto Educação) e 002/2012 (Pacto Saúde), os municípios deverão mostrar, por meio de relatórios mensais, de que forma os recursos repassados estão sendo utilizados. Além disso, deverão informar como está o andamento do plano de ação para a implementação da contrapartida solidária e se as metas fixadas em contrato estão sendo atingidas.
Só após a apresentação de todos os documentos necessários é que as cidades estarão aptas a receber a segunda parcela. De acordo com o secretário de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel Ludgério, a secretaria está preparando uma mala direta para todos os municípios conveniados, com a cópia dos aditivos. Dessa forma, segundo ele, todas as prefeituras estarão cientes dos prazos e das suas obrigações legais. O Pacto foi lançado no dia 26 de maio. 
Na área de Educação o município de Itaporanga foi contemplada com R$ 452.856,51 para conclusão da Escola Municipal Modelo 'João Silvino', importante obra iniciada em 1998 durante a gestão da então prefeita Kátia Brasileiro. O projeto desta escola estava parado há 12 anos agora será tocado graças ao despredimento do governador em acatar a reivindicação do prefeito Djaci, que assinou convênio ainda no mês de setembro. Com anúncio pelo Governo Federal de que Itaporanga sediará um Campus do IFPB o prefeito, para acelerar a sua implantação, disponibilizou à instituição as dependências da referida escola, que deveria estar com obras em andamento.
Os recursos para tanto ainda não foram depositados devido problemas burocráticos registrados com o processo licitatório junto à equipe técnica da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN). No mês de novembro foi feito uma primeira licitação cancelada dias depois. Já, agora, no mês de janeiro deu-se início a um novo processo licitatório com a previsão de que a obra comece no início do mês de março vindouro. Vamos aguardar!  

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