O Governo do Estado está convocando os 180 municípios que assinaram
os convênios de saúde e educação do Pacto pelo Desenvolvimento Social da
Paraíba a prestarem contas da primeira parcela dos recursos. O prazo se
estende até o dia 31 de janeiro. De acordo com os editais 001/2011 (Pacto Educação) e 002/2012 (Pacto
Saúde), os municípios deverão mostrar, por meio de relatórios mensais,
de que forma os recursos repassados estão sendo utilizados. Além disso,
deverão informar como está o andamento do plano de ação para a
implementação da contrapartida solidária e se as metas fixadas em
contrato estão sendo atingidas.
Só após a apresentação de todos os documentos necessários é que as
cidades estarão aptas a receber a segunda parcela. De acordo com o
secretário de Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Manoel
Ludgério, a secretaria está preparando uma mala direta para todos os
municípios conveniados, com a cópia dos aditivos. Dessa forma, segundo
ele, todas as prefeituras estarão cientes dos prazos e das suas
obrigações legais. O Pacto foi lançado no dia 26 de maio.
Na área de Educação o município de Itaporanga foi contemplada com R$ 452.856,51 para
conclusão da Escola Municipal Modelo 'João Silvino', importante obra
iniciada em 1998 durante a gestão da então prefeita Kátia Brasileiro. O
projeto desta escola estava parado há 12 anos agora será tocado graças
ao despredimento do governador em acatar a reivindicação do prefeito
Djaci, que assinou convênio ainda no mês de setembro. Com anúncio pelo Governo Federal de que Itaporanga sediará um Campus do IFPB o prefeito, para acelerar a sua implantação, disponibilizou à instituição as dependências da referida escola, que deveria estar com obras em andamento.
Os recursos para tanto ainda não foram depositados devido problemas burocráticos registrados com o processo licitatório junto à equipe técnica da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (SUPLAN). No mês de novembro foi feito uma primeira licitação cancelada dias depois. Já, agora, no mês de janeiro deu-se início a um novo processo licitatório com a previsão de que a obra comece no início do mês de março vindouro. Vamos aguardar!
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