Por 453 a 6, Câmara impõe estrondosa derrota a Bolsonaro e aprova PEC obrigando governo a executar todos os investimentos do orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento. Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 a 6. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A votação do projeto foi sugerida mais cedo, nesta terça, durante a reunião dos líderes partidários da Câmara. O objetivo do governo, contudo, era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário. O governo tem defendido o que chama de "descentralização da arrecadação", o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

O Orçamento de 2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.

Atualmente, o pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos congressistas, as chamadas "emendas impositivas". Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles no Orçamento.

Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada. Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário. Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal. Pouco antes de a Câmara concluir a votação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta contará com o apoio "total e irrestrito" dele.