Combate a corrupção: MP deve entrar com ações na Justiça contra gestores penalizados pelo TCE

Gestores públicos que tiveram contas contas rejeitas e foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado deverão responder ações na Justiça. É que o Ministério Público da Paraíba está distribuindo 275 acórdãos, do TCE referentes às contas de 126 municípios, a 66 Promotorias do Estado para que façam a investigação dos fatos registrados e tomem as providências necessárias. Os acórdãos se referem a 349 gestores e o valor dos prejuízos para os cofres públicos municipais ultrapassa os R$ 28 milhões . As multas aplicadas pelo TCE são de mais de R$ 1,7 milhão.
Segundo o coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias, Adrio Nobre Leite, os acórdãos encaminhados pelo TCE ao MPPB foram catalogados, cadastrados, e encaminhados pela Equipe do Patrimônio a todas as Promotorias. “Todos os promotores vão receber os kit com manual para tratar desses acórdãos, vão informar isso a partir de agora ao Centro de Apoio do Patrimônio em termos de iniciativas. Eles podem instaurar inquérito civil público, procedimento preparatório, ingressar com ações. Além das ações de improbidade existe também a responsabilização penal. Todas essas informações vão ser consolidadas no Caop do Patrimônio, para prestar contas a sociedade”, declarou.

Adrio Nobre informou ainda que, dos quase R$ 30 milhões, entre débitos e multas, houve recolhimento espontâneo por parte desses gestores de pouco mais de R$ 85 mil, o que representa cerca de 0,2% do total. Ele explicou que esse recolhimento ínfimo se dá pela dificuldade de recuperar o dinheiro desviado.