O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) divulgou, nesta sexta-feira (05), a Carta de João Pessoa. Reunidos na capital paraibana, os dirigentes da Instituição debateram diversos temas de interesse da advocacia e sociedade paraibana. Entre os temas debatidos, destacam-se: o parcelamento de pagamento das custas na justiça estadual da Paraíba; concessão da gratuidade judiciária; respeito do Executivo ao orçamento do poder Judiciário; nomeação de defensores públicos para o Estado; concurso para procuradorias municipais.
Na Carta, o Colégio também repudia os atos de violência doméstica contra a mulher e violência contra pessoas de orientação homossexual e transexual, exigindo do Estado que cumpra o dever de oferecer segurança pública para todos; e reafirma os direitos humanos como patamares civilizatórios mínimos para todos os cidadãos brasileiros, inclusive, os agentes de segurança. O Colégio também teve como objetivo promover o aperfeiçoamento do modelo de gestão do sistema OAB, com troca de experiências e integração dos dirigentes da Instituição.
Assinaram a carta os presidentes: Paulo Antonio Maia e Silva (OABPB), Adelia Marques Formiga Camboim (Subseção de Sousa), Ednaldo Ribeiro da Silva (Subseção do Vale do Mamanguape), Fred Igor Batista Gomes (Subseção de Patos), Jairo de Oliveira Souza (Subseção de Campina Grande), Jaques Ramos Wanderley (Subseção de Pombal), José Airton Gonçalves de Abrantes (Subseção de Cajazeiras), José Alberto Evaristo da Silva (Subseção de Guarabira), José Marcílio Batista (Subseção do Vale do Piancó), Manoel Arnóbio de Sousa (Subseção de Princesa Isabel), Taua Domiciano Moura Dantas Gomes (Subseção do Cariri) e Thállio Rosado de Sá Xavier (Subseção de Catolé do Rocha).
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