Retirada de pauta de projeto enviado pelo Executivo gera discussão entre vereadores durante sessão da Câmara Municipal de Itaporanga

Com um plenário lotado a sessão ordinária de quinta-feira (28) da Câmara Municipal de Itaporanga foi marcada por efervescência diante do acalorado debate registrado entre as bancadas de situação e oposição, inicialmente, motivado devido a retirada de pauta do Projeto de nº 001/13 de autoria do Poder Executivo Municipal pedindo mudanças na redação da Lei nº 824, de 27 de setembro de 2012, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Há um erro na redação desse projeto e se ele não for corrigido fica inviabilizado, legalmente, o movimentos dos recursos financeiros do referido fundo - que agora está sob gestão plena. 

Como registramos no início da semana, a matéria foi votada e aprovada por unanimidade, em primeiro turno [confira no link a seguir: Secretária Naura Ney esclarece na Câmara mudança em lei solicitada pelo executivo que trata da gestão da assistência social em Itaporanga], inclusive, contando com a participação da secretária municipal da Assistência Social, a primeira dama Naura Ney, que defendeu da tribuna a mudança solicitada e esclareceu os pontos em divergência.

Porém, na ocasião, faltava documentação que tirasse algumas dúvidas da Comissão de Redação e Justiça da Casa. Então, para não prejudicar o trâmite da matéria houve uma reunião interna, entre os vereadores e a secretária, aonde, segundo os mesmos, ficou acertado que antes da votação em segundo turno a documentação exigida seria enviada à Câmara, para assim, ser votada em definitivo. A sessão para votação em segundo turno chegou mas a documentação não, justificara a comissão ao pedir a retirada de pauta da matéria. O pedido, feito pelo presidente da Comissão de Redação e Justiça, vereador Ricardo Pinto (PSDB), e acatado pelo presidente da Casa, Jacklino Porcino (PMDB), não agradou à bancada de situação. Da tribuna, o vereador Ubiramar (PTB) criticou a decisão tomada pela Mesa e revelou que estava em mãos com documentação enviada pela secretária atestando a legalidade da solicitação pedida pelo Executivo.

O presidente da CRJ, Ricardo Pinto, então, subiu à tribuna para explicar quais as falhas existentes que precisam ser regularizadas para que a matéria possa ser aprovada em segundo turno: "Primeiro, o conselho não teria sido formado, pedimos cópia da ata, atestando a sua formação, da reunião; a publicação no Diário do Município; o registro da ata em cartório; também da reunião; portaria assinada pelo prefeito; e nada disso foi enviado para esta Casa, que tem o deve de saber o que se passa no Poder Executivo...enviaram, sim, uma cópia com composição, assinada pela secretária [Naura], mas, nada da documentação que solicitamos. Então, fizemos uma reunião e decidimos que quando ela nos enviasse essa documentação nós votaremos e aprovaremos a matéria. Agora, da maneira correta", disse Ricardo.

Ricardo ainda continuou revelando o que fora acertado, nos bastidores: "Todos que estavam presentes à reunião, oposição e situação, se comprometeram a votar assim que ela mandar essa documentação. Se não mandar, não votaríamos. E, hoje, a conversa [da bancada de situação] não é mais a mesma. Então, esse documento [com composição do referido conselho] que a secretária nos enviou é falso? Ela usou a confiança desta Casa, fizemos de tudo pra ajudá-la, aprovando o que ela pediu, em primeiro turno, mas desse jeito eu não voto [em segundo turno]. Confiamos e compromisso é compromisso. Palavra é palavra. Nós não podemos voltar atrás", rebateu.

O tucanos ainda enumerou outro ponto que estaria divergindo para a legalidade do conselho: "Quanto a um artigo [na lei] que diz que o presidente do conselho é o secretário, tá errado. Porque como é que você vai assinar um cheque, pagar e fiscalizar você mesmo? Isso é inadmissível! Portanto, ela se comprometeu com agente de enviar um ofício mudando isso e até agora nada. Por isso, peço a retirada de pauta, desta matéria", frisou Ricardo Pinto.

O presidente da Câmara, Jacklino Porcino (PMDB), interveio no debate para lembrar como teria sido o acordado entre os vereadores e a secretária, para a votação da matéria: "Vereador [Ubiramar], vossa excelência sabe disso [que o projeto não iria entrar em pauta]. Sentamos e houve um consenso. Ela se comprometeu com agente que iria regularizar a matéria e não fez. Vossa excelência não pode dizer que é mentira minha. Aqui só queremos a coisa certa. Infelizmente foi feito errado. Temos vontade de ajudar, mas ela está errada. Votamos a favor semana passada porque ela se comprometeu com agente de enviar essa documentação antes da votação em segundo turno. Por isso, o projeto será retirado de pauta, inclusive, para não prejudicar o próprio executivo. Se ela nos trouxer essa documentação amanhã, amanhã mesmo votamos a matéria. Caso contrário, não há nem o que discutir", pontuou Jacklino.

"Como vereador peço para colocar em votação, Sr. Presidente" - solicitou Ubiramar.

"Qualquer vereador pode pedir para retirá-lo de pauta" - respondeu Jacklino.

"[assim] Irá travar os trabalhos da assistência social, pois já existe os membros do conselho..." - replicou Ubiramar.

"E porquê ela não nos enviou isso [a documentação]?" - perguntou Ricardo Pinto.

"Está aqui" - respondeu Ubiramar, mostrando calhamaço de documentos em sua mesa..

"Pode estar com vossa excelência, mas não com a comissão" - replicou Ricardo Pinto.

"Se essa documentação existir, realmente, era pra ela ter sido enviada pra comissão analisar. Vamos fazer a coisa da maneira certa" - disse Jacklino.