A Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou hoje (17) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO) relativo ao 6° bimestre/2010. O documento revela um acréscimo de R$ 521 milhões para pagamento da folha e aponta um déficit acumulado de R$ 400 milhões entre a arrecadação e despesas. “Este quadro evidencia o maior desequilíbrio fiscal da Paraíba nos últimos dez anos”, analisa o secretário Luzemar Martins.
Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões. O desnível foi impulsionado principalmente pelo aumento de 19% das despesas com Pessoal – o dobro do índice de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), fixado em 8%, em 2010. Ao final de 2010, o montante destinado apenas ao pagamento dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta chegou a R$ 3,3 bilhões, meio bilhão a mais do que o registrado no ano anterior.
Infração à LRF começou em 2009 – De acordo com o REO, o descumprimento da LRF foi deflagrado em abril de 2009, quando o Estado passou a desobedecer aos limites de gastos com pessoal fixados na LRF. Mesmo com as contas já comprometidas, o déficit fiscal do Estado deve sofrer alterações para pior. É que, de acordo com Luzemar, ainda restam a inclusão de despesas realizadas em 2010, ainda não consolidadas.
Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões. O desnível foi impulsionado principalmente pelo aumento de 19% das despesas com Pessoal – o dobro do índice de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), fixado em 8%, em 2010. Ao final de 2010, o montante destinado apenas ao pagamento dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta chegou a R$ 3,3 bilhões, meio bilhão a mais do que o registrado no ano anterior.
Infração à LRF começou em 2009 – De acordo com o REO, o descumprimento da LRF foi deflagrado em abril de 2009, quando o Estado passou a desobedecer aos limites de gastos com pessoal fixados na LRF. Mesmo com as contas já comprometidas, o déficit fiscal do Estado deve sofrer alterações para pior. É que, de acordo com Luzemar, ainda restam a inclusão de despesas realizadas em 2010, ainda não consolidadas.
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